Na manhã desta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou no Amapá a Operação Sed Lex, com o objetivo de combater a atuação irregular de cooperativas que prestam serviços de segurança privada sem a devida autorização legal. A ação busca garantir o cumprimento da legislação e proteger a população dos riscos associados à contratação de serviços clandestinos.

De acordo com as investigações, as cooperativas atuavam em eventos sociais, praças e até em escolas públicas, oferecendo serviços de segurança de forma ilegal, sem o alvará de funcionamento exigido pela Lei Federal nº 14.967/2024 — que regulamenta a atividade de segurança privada no Brasil.

Além de não possuírem autorização da Polícia Federal, as cooperativas empregavam profissionais que podem não ter formação adequada ou não atender aos requisitos mínimos exigidos para a função, o que representa risco à vida e à integridade das pessoas atendidas.

A legislação em vigor proíbe expressamente a atuação de cooperativas no setor de segurança privada. Apenas empresas devidamente registradas e fiscalizadas pela Polícia Federal podem operar nesse ramo, que é considerado uma atividade complementar à segurança pública, sendo essencial para a proteção da vida, do patrimônio e para o funcionamento de serviços públicos e privados.

A Polícia Federal reforça que a população pode consultar a regularidade das empresas de segurança privada por meio do site oficial da instituição.

A Operação Sed Lex ocorre no mesmo contexto da Operação Segurança Legal VI, que recentemente fiscalizou mais de 400 estabelecimentos em todo o país, resultando no fechamento de diversas empresas que operavam sem autorização legal. A PF alerta que continuará intensificando ações para coibir práticas ilegais no setor.