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Macapá ,03/07/2025

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    Câmara aprova projeto de lei que atrasa progressão de regime em crimes hediondos

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    Câmara aprova projeto de lei que atrasa progressão de regime em crimes hediondos

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, projeto de lei que aumenta o tempo necessário para progressão de pena em crimes hediondos. Atualmente, um detento pode conseguir migrar para o regime semiaberto depois de cumprir pelo menos 40% da sua sentença. O projeto prevê que esse prazo aumente para 80%. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.




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