Calçoene (AP) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirmou, na tarde desta quarta-feira (8), a cassação dos mandatos do prefeito de Calçoene, Antônio “Toinho” Garimpeiro (PSD), e de seu vice. Por 3 votos a 2, o plenário rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo integralmente a decisão proferida em maio deste ano.

Os recursos buscavam apontar supostas omissões, contradições e obscuridades no acórdão que determinou a perda dos cargos. Relator do processo, o desembargador Rommel Araújo afastou as alegações, afirmando que não havia qualquer vício na decisão anterior e que a distribuição de cestas básicas não possuía relação técnica com o enfrentamento de síndromes gripais, como sustentou a defesa.

A Corte também indeferiu o pedido de sustentação oral, por entender que tal manifestação não é cabível na apreciação de embargos de declaração.

O prefeito e o vice foram condenados por abuso de poder político e econômico, em razão da distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024, conduta considerada de caráter eleitoreiro pelo Ministério Público Eleitoral. A defesa alegou que a medida teve finalidade assistencial, diante do aumento de casos de doenças respiratórias no município.

Com a decisão, a administração municipal será assumida interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores até a realização de eleição suplementar, prevista para o dia 8 de novembro.

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Jornalista Aldenor Filho