Governador Clécio anuncia transferência de área da União ao Estado e garante regularização fundiária para 520 famílias na Zona Norte de Macapá
Aprovado pela SPU, acordo construído entre Governo do Amapá, Ibama e moradores da ocupação Brasil Novo 3 prevê emissão dos títulos de propriedade e a execução de melhorias urbanas na comunidade.
Por Portal Afnews
01/06/2026 - 10h53
Governo do Amapá apresenta solução para garantir segurança jurídica às famílias da ocupação Durante plenária com moradores da ocupação Brasil Novo 3, na Zona Norte de Macapá, o governador Clécio Luís anunciou que a área ocupada pelas 520 famílias será transferida da União para o Governo do Amapá. A reunião aconteceu no sábado, 30.
O terreno, atualmente concedido ao Ibama, recebeu autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o repasse ao Estado, medida que permitirá avançar no processo de regularização fundiária das famílias que vivem no local há pelo menos sete anos.
"Para chegarmos até aqui houve muito diálogo e articulação. Estamos tratando, uma a uma, as situações das ocupações já consolidadas, sempre falando a verdade para as pessoas. Nosso compromisso é com quem precisa de moradia, não com especuladores. São famílias trabalhadoras, pessoas que precisaram de um lugar para viver, construíram suas casas e agora precisam da segurança de ter esse direito reconhecido”, enfatizou Clécio Luís.
O processo teve início após o governador Clécio Luís receber, em janeiro de 2025, uma carta dos moradores solicitando apoio para a regularização da área. As tratativas avançaram, mas acabaram sendo interrompidas por ações de pessoas que não residiam no local e tentavam se beneficiar da ocupação.
Em janeiro de 2026, o trabalho foi retomado pela Secretaria de Estado da Habitação (Sehab) e pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), com apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e articulação dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.
“No mesmo dia, por determinação do governador, encaminhamos um ofício ao Ibama propondo a construção de um acordo com a comunidade e a busca de uma solução definitiva para a área. Uma semana depois, o órgão respondeu ao nosso pedido e iniciamos as tratativas que resultaram neste avanço para as famílias”, destacou o diretor-presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael.
Durante as negociações, o Ibama sinalizou que concorda em ceder os três hectares atualmente ocupados pelas famílias, de uma área total de 10 hectares destinada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).
Como contrapartida, o Governo do Estado assumirá compromissos relacionados à regularização fundiária e à urbanização da comunidade. Entre as medidas previstas estão a construção de um muro para delimitar os espaços do Cetas e da área residencial, o reforço da segurança e a execução de obras de infraestrutura urbana.
O governador realizou a entrega dos atos formais à presidência da associação da comunidade. A próxima etapa consistirá no trâmite burocrático célere para registrar os imóveis em cartório e emitir os títulos de propriedade aos moradores.
“O governador olhou por nós e atendeu a principal necessidade da comunidade. A regularização da área era um sonho antigo e uma das maiores preocupações das famílias. Hoje, esse problema começa a se transformar em solução, e todos saem daqui muito felizes com esse avanço”, enfatizou o presidente da associação de moradores, Jonas Pereira.
O que já foi feito e próximos passos
O Amapá Terras concluiu o georreferenciamento da área, delimitando o perímetro da comunidade em relação às terras do Ibama. Após o cadastro social, que será realizado pela Secretaria de Habitação, as equipes iniciarão a demarcação dos lotes e a elaboração da planta de parcelamento do solo, definindo ruas, quadras e áreas destinadas a futuros equipamentos públicos. Essa etapa antecede a emissão dos títulos de propriedade.
Os trabalhos de campo começam na próxima terça-feira, 2 de junho, com a identificação das residências e a aplicação do cadastro socioeconômico das famílias. O levantamento foi uma exigência do Ibama para comprovar a ocupação consolidada da área por famílias de baixa renda.
Os moradores também aprovaram a mudança do nome da comunidade para “Vitória do Brasil Novo”, simbolizando o avanço da regularização da área. Durante o ato, os gestores destacaram o Ofício nº 001 do Amapá Terras, elaborado em janeiro de 2026, como o marco que reabriu as negociações com o Ibama e a SPU.
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