Governo do Amapá avança na mineração sustentável com segurança jurídica e responsabilidade ambiental
Licenciamento ambiental reforça mineração responsável, assegura monitoramento técnico e fortalece o desenvolvimento sustentável no Amapá.
Por Portal Afnews
23/05/2026 - 10h59
A nova era do desenvolvimento sustentável inicia no setor de mineração no Amapá. Nesta sexta-feira, 22, o Governo do Estado fez a entrega da regularização ambiental da empresa Amapá Minerals. A medida visa impusionar a economia nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, com geração de empregos e promoção de dignidade para a população.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) emitiu a Licença de Operação e as Outorgas de Uso de Recursos Hídricos para a empresa responsável pela retomada da atividade mineral na região. Os documentos autorizam o funcionamento dentro dos parâmetros legais e ambientais previstos no Novo Código de Governança Socioambiental.
A entrega foi realizada pelo governador Clécio Luís, juntamente com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do senador Randolfe Rodrigues e o vice-governador Teles Júnior, com a presença de prefeitos, vereadores e gestores públicos. O ato marca uma etapa importante da política estadual voltada ao desenvolvimento econômico aliado à conservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais.
Com a regularização ambiental, a operação da empresa passa a atuar sob acompanhamento técnico contínuo e cumprimento obrigatório de condicionantes ambientais. Atualmente, 66% da mão de obra empregada é formada por trabalhadores amapaenses, refletindo o impacto da atividade também na geração de emprego e fortalecimento da economia local.
Geração de emprego e investimento
O setor mineral tem papel relevante na economia do estado, com mais de mil empregos diretos e indiretos e movimentação de cadeias ligadas à logística, transporte, comércio e serviços. Além disso, a mineradora possui contrato com 20 empresas prestadoras de serviço, os investimentos para os próximos 10 anos devem alcançar R$ 2 bilhões. Nos próximos três anos, a estimativa é de retorno aproximado de R$ 600 milhões aos cofres públicos por meio de impostos, royalties e fundos compensatórios.
O governador Clécio Luís destacou que o licenciamento representa um equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental.
“Hoje entregamos não só uma licença, mas também dignidade para a população aliado ao desenvolvimento sustentável”, afirmou o governador.
Foto: Jorge Júnio/GEAO projeto mineral integra a estratégia do Governo do Estado de fortalecer setores produtivos com base na legalidade, segurança jurídica e responsabilidade socioambiental. A proposta busca ampliar investimentos e oportunidades econômicas sem abrir mão da proteção dos recursos naturais e da preservação ambiental.
Atuação técnica e controle ambiental
Com atuação técnica permanente, a Sema conduz o processo de regularização ambiental com base nos critérios previstos na legislação ambiental e de recursos hídricos. O trabalho assegura que o desenvolvimento econômico ocorra de forma planejada, responsável e acompanhada por mecanismos de controle e fiscalização.
A regularização ambiental da Amapá Minerals representa mais um passo para fortalecer a segurança jurídica e garantir que a atividade mineral aconteça sob monitoramento contínuo, respeitando parâmetros ambientais e obrigações legais.
A secretária da Sema, Taisa Mendonça, ressaltou que o licenciamento ambiental vai além da autorização da atividade econômica e representa um compromisso permanente com o controle ambiental e a proteção dos recursos naturais.
“Nosso trabalho é assegurar que o desenvolvimento econômico aconteça aliado à conservação ambiental. O monitoramento técnico realizado pela Sema acompanha todas as etapas da atividade mineral, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais, a proteção dos recursos hídricos e o cumprimento das exigências ambientais previstas na legislação”, destacou a secretária.
Legislação ambiental e monitoramento
Para instalar e operar as atividades, a empresa precisa cumprir uma série de exigências previstas na legislação ambiental. Entre elas estão a apresentação de estudos ambientais que identificam potenciais impactos e detalham as medidas de prevenção, mitigação e controle necessárias ao empreendimento.
Também é obrigatória a apresentação do Plano de Controle Ambiental (PCA), instrumento que estabelece ações de prevenção, monitoramento, recuperação e compensação ambiental, além de medidas voltadas à proteção dos recursos hídricos, da vegetação nativa e das comunidades do entorno.
Com base nesses estudos, a Sema define condicionantes ambientais que devem ser cumpridas durante todas as etapas da operação mineral. Após a emissão da licença, a empresa permanece submetida ao envio periódico de relatórios de monitoramento ambiental, normalmente em intervalos de três a seis meses, que passam por análise técnica da secretaria.
Sempre que necessário, equipes técnicas realizam fiscalizações presenciais para verificar a conformidade das atividades e confirmar as informações apresentadas nos relatórios ambientais. Em casos de descumprimento das condicionantes ou ausência de documentação obrigatória, a empresa pode ser autuada e sofrer sanções previstas na legislação.
O acompanhamento técnico e o monitoramento permanente realizados pela Sema reforçam o compromisso do Governo do Amapá com uma mineração legal, responsável e sustentável, conciliando desenvolvimento econômico, proteção ambiental e segurança jurídica para o presente e as futuras gerações
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