Macapá (AP) — O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar o que já é tratado nos bastidores como um dos mais graves casos de dilapidação do patrimônio público da história de Macapá. O foco das investigações é a MacapaPrev, instituto responsável pela previdência municipal, após uma sequência de concessões de benefícios que teria provocado um colapso financeiro nas contas da capital.

De acordo com relatório técnico da Corte de Contas, a folha de pagamento dos servidores inativos saltou de R$ 3 milhões para R$ 12 milhões mensais em um curto período entre o final de 2023 e o início de 2024, um crescimento de aproximadamente 300%, sem estudos técnicos ou planejamento financeiro que justificassem o aumento.

O principal ponto sob investigação envolve a concessão de 331 novas aposentadorias em poucos meses, todas liberadas sem estudo atuarial e sem comprovação de sustentabilidade financeira. Para os auditores, a situação pode ter provocado um impacto bilionário aos cofres públicos municipais.

Além das aposentadorias consideradas irregulares, a auditoria identificou uma série de possíveis ilegalidades administrativas e financeiras. Entre elas estão progressões funcionais retroativas com indícios de manipulação, pagamentos acima do teto constitucional e supostas fraudes envolvendo o sistema ConsigLog, utilizado para operações de empréstimos consignados.

O relatório também aponta mais de 100 liquidações manuais classificadas como irregulares, que somariam mais de R$ 5 milhões. Segundo os técnicos do TCE, existem indícios de direcionamento de recursos públicos para beneficiar terceiros.

“Conceder centenas de aposentadorias sem cálculo atuarial, às vésperas de um período eleitoral, pode configurar uma grave irresponsabilidade administrativa e financeira”, afirmou uma fonte técnica ligada ao processo.

O impacto nas contas do município já teria atingido diretamente os cofres da Prefeitura de Macapá. Conforme informações obtidas pela auditoria, a atual gestão precisou transferir cerca de R$ 5 milhões do tesouro municipal apenas para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas no último mês.

Diante da gravidade das denúncias, houve pedido para suspensão imediata dos pagamentos considerados suspeitos. O Tribunal, no entanto, negou o corte generalizado dos benefícios, alegando que se tratam de verbas de natureza alimentar. A decisão prevê que cada caso deverá ser analisado individualmente para evitar prejuízos a servidores que tenham se aposentado dentro da legalidade.

O processo já foi encaminhado ao Ministério Público, que poderá aprofundar as investigações. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, crime contra a previdência pública, além de ficarem sujeitos à perda de cargo, aplicação de multas e até prisão.

A expectativa é de que as próximas fases da investigação revelem nomes de agentes públicos e possíveis beneficiários do esquema, ampliando o alcance do que pode se tornar um dos maiores escândalos financeiros já registrados na capital amapaense.