Na tarde do último domingo (26), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) deflagrou a “Operação Gabarito”, com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de fraude em concurso público realizado no município de Mazagão.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio do Núcleo de Investigação (NIMP), do Gabinete Militar do MP-AP e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.

Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. O objetivo foi recolher elementos que comprovem a existência de um esquema de comercialização antecipada de gabaritos das provas do certame.

As investigações tiveram início após troca de informações com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá (SR/PF/AP). A partir de diligências realizadas no local, foi possível identificar a atuação coordenada de um grupo criminoso, que contaria, inclusive, com a participação de uma agente pública vinculada à administração municipal de Mazagão.

Segundo apurado, os envolvidos se organizavam para fraudar o concurso, realizado na mesma data da deflagração da operação. O grupo oferecia a candidatos previamente selecionados o acesso antecipado às respostas das provas. Os valores cobrados variavam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, conforme o cargo pretendido.

A prática, além de ilegal, viola princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e isonomia entre os candidatos.

No cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos celulares, documentos e anotações que, em tese, reforçam as suspeitas levantadas pelo MP-AP. Todo o material será submetido à análise técnica para identificar a cadeia de participação, a divisão de tarefas e o lucro obtido com o esquema.

Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e fraude em certame de interesse público (art. 311-A do Código Penal). As penas somadas podem ultrapassar nove anos de reclusão. As apurações também seguem para verificar a possível prática de outros crimes e atos de improbidade administrativa.

De acordo com fontes do Ministério Público, há possibilidade de anulação do concurso, diante da gravidade das irregularidades constatadas, como forma de preservar a lisura e a credibilidade do processo seletivo.

A “Operação Gabarito” reforça o compromisso das instituições de fiscalização e segurança pública com a transparência e a legalidade nos concursos públicos, garantindo que o mérito seja o único critério de aprovação.