BRASÍLIA — DF — O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas dos últimos anos ao analisar a Petição 16.662, procedimento relacionado ao caso Banco Master e às informações encontradas pela Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão havia sido convocada para que o Plenário decidisse se existem elementos juridicamente válidos para permitir a abertura de uma investigação contra Moraes. Entretanto, uma série de questões preliminares alterou o rumo do julgamento, que acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Antes da suspensão, o tribunal chegou a um empate de 4 votos a 4 sobre uma questão processual decisiva: se o caso envolvendo Alexandre de Moraes deveria continuar sendo analisado separadamente ou se deveria ser reunido ao procedimento que discute a atuação do ministro André Mendonça no caso Master.

É importante destacar que esse 4 a 4 não representa o placar sobre investigar ou não Alexandre de Moraes. O STF ainda não chegou a essa votação de mérito.

A questão de ordem foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu a reunião dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça, o adiamento da análise e a discussão conjunta dos casos.

Pela união dos processos, votaram:

Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Pela manutenção dos processos separados, posicionaram-se:

Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Com o voto de Cármen Lúcia, o placar chegou a 4 a 4.

A controvérsia processual envolve ainda a relatoria dos procedimentos. Gilmar Mendes questionou a condução dos casos pela Presidência do STF e defendeu novo sorteio de relator. Fachin, por sua vez, sustentou a regularidade da atuação da Presidência e defendeu que os procedimentos permanecessem separados.

Em meio às divergências, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o andamento do julgamento.

Dino já havia defendido que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça fossem reunidos e analisados conjuntamente. Ele também questionou o procedimento adotado para a mudança da condução dos processos e sugeriu que os casos relacionados ao Banco Master fossem analisados em conjunto no dia 23 de setembro.

O pedido de vista ocorreu depois de uma sessão marcada por fortes discussões entre integrantes da Corte, especialmente envolvendo Gilmar Mendes e André Mendonça.

Esta não foi a primeira suspensão da Petição 16.662 provocada por pedido de vista.

No dia 8 de setembro, quando o processo estava sendo analisado pela Segunda Turma em sessão virtual extraordinária, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

Na ocasião, André Mendonça havia votado para referendar decisão anteriormente proferida e foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar interrompeu a análise argumentando que existiam elementos indicando possível incompetência da Segunda Turma e risco de decisões conflitantes.

O próprio andamento oficial do STF registra o pedido de vista de Gilmar Mendes e a consequente suspensão daquele julgamento.

Portanto, em momentos diferentes da tramitação, Gilmar Mendes e Flávio Dino apresentaram pedidos que suspenderam ou interromperam a análise do caso.

A Petição 16.662 reúne material relacionado a informações extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O julgamento desta terça-feira não tinha como finalidade declarar Alexandre de Moraes culpado ou inocente. A discussão central era anterior: definir a validade jurídica do material apresentado e verificar se existem elementos suficientes para justificar uma investigação formal.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se anteriormente pela nulidade do relatório, sustentando que a investigação teria avançado sem provocação da PGR ou da própria Polícia Federal nos moldes considerados necessários pelo órgão.

Moraes, durante a sessão, também afirmou que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram pedido formal para abertura de investigação contra ele. Fachin manifestou entendimento diferente sobre a possibilidade de o tribunal analisar a continuidade da apuração diante de eventuais indícios.

O caso ganhou dimensão após a divulgação de informações obtidas no celular de Daniel Vorcaro.

O material da Polícia Federal registra comunicações atribuídas ao ex-banqueiro envolvendo Moraes. O ministro nega irregularidades e passou a questionar a forma como documentos das investigações foram divulgados.

Na semana passada, Moraes pediu ao presidente do STF a retirada de sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, alegando que seria necessário tornar público o conjunto do material, e não apenas documentos selecionados.

Posteriormente, também pediu acesso público à Petição 15.645, afirmando que o procedimento continha elementos relevantes para o julgamento da Petição 16.662.

Outro ponto central da crise interna foi a mudança na condução do procedimento.

Edson Fachin determinou o envio dos autos à Presidência e assumiu a condução do caso que anteriormente estava sob responsabilidade de André Mendonça. A decisão gerou questionamentos dentro do próprio Supremo sobre competência, prevenção e aplicação do Regimento Interno.

Flávio Dino e Gilmar Mendes contestaram a forma como a mudança ocorreu, enquanto Fachin sustentou durante a sessão que não houve uma simples avocação arbitrária e que caberia ao Plenário solucionar decisões conflitantes envolvendo integrantes da Corte.

Além das discussões jurídicas, a sessão desta terça-feira foi marcada por embates públicos entre ministros.

Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram uma discussão particularmente dura durante o debate sobre o relatório policial e a condução das investigações. Moraes e Mendonça também divergiram diretamente sobre a origem e a finalidade das apurações.

As divergências evidenciaram que, antes mesmo de chegar à pergunta principal — se Alexandre de Moraes deverá ser formalmente investigado —, o Supremo precisa resolver questões sobre competência, relatoria, validade dos atos praticados e eventual reunião dos procedimentos.

Com o pedido de vista, não existe até este momento decisão definitiva autorizando ou rejeitando a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

O placar conhecido de 4 a 4 é exclusivamente referente à questão preliminar sobre a reunião dos procedimentos de Moraes e André Mendonça.

Assim, qualquer informação afirmando que o STF estaria “4 a 4 para investigar Moraes” mistura duas votações diferentes e não corresponde ao estágio atual do julgamento.

A análise deverá ser retomada após a devolução do processo e a definição das questões procedimentais levantadas pelos ministros. O caso envolvendo a atuação de André Mendonça estava previsto para ser analisado em 23 de setembro, data também defendida por integrantes da Corte para uma eventual análise conjunta.

O julgamento permanece, portanto, sem decisão final sobre a abertura da investigação contra Alexandre de Moraes.

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🪶 Jornalista Aldenor Filho