MACAPÁ — AMAPÁ — O dia 13 de setembro representa um dos principais marcos da história política e administrativa do Amapá. Foi nesta data, em 1943, que o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.812, criando oficialmente o Território Federal do Amapá a partir de área desmembrada do Estado do Pará.

O ato ocorreu em plena Segunda Guerra Mundial, período em que regiões de fronteira e áreas estratégicas da Amazônia ganharam atenção especial do governo brasileiro. Registros históricos oficiais do Amapá apontam que a criação dos territórios federais estava relacionada, entre outros objetivos, à proteção das fronteiras, ocupação de áreas distantes e defesa nacional.

Além do Amapá, o Decreto-Lei nº 5.812 criou os territórios federais do Rio Branco, atual Roraima; Guaporé, posteriormente denominado Rondônia; Ponta Porã; e Iguaçu.

Embora o decreto tenha sido assinado em 13 de setembro de 1943, a própria legislação estabeleceu sua entrada em vigor em 1º de outubro daquele ano.

A transformação em território federal modificou profundamente a organização administrativa da região. O capitão Janary Gentil Nunes foi nomeado pelo governo federal para comandar o novo território, e nos anos seguintes foram estruturados serviços públicos e instituições destinadas a ampliar a presença do Estado na região.

A própria história oficial da Polícia Militar do Amapá registra que, após a criação do território, foi organizada a Guarda Territorial, instituída em fevereiro de 1944 para atuar na segurança da nova unidade administrativa.

Poucos anos depois, outro capítulo decisivo começaria a transformar o Amapá: a exploração das grandes reservas de manganês de Serra do Navio.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), amostras de minério recolhidas na região foram identificadas como manganês de alto teor em meados da década de 1940. Em 1947, a ICOMI venceu a concorrência e firmou contrato para exploração das jazidas.

O empreendimento impulsionou grandes obras de infraestrutura, incluindo a ferrovia entre Serra do Navio e Santana, instalações portuárias e núcleos urbanos destinados aos trabalhadores. A mineração se tornaria um dos principais motores da transformação econômica e social do então território.

Quarenta e cinco anos depois da criação do Território Federal, a Constituição Federal de 1988 transformou o Amapá em Estado, consolidando uma nova etapa de autonomia política e institucional.

Mais de oito décadas após o decreto de Getúlio Vargas, o 13 de setembro permanece como uma data de memória histórica, relembrando o período em que o Amapá iniciou uma nova trajetória administrativa, estratégica e econômica dentro da Federação brasileira.

É também uma oportunidade para lembrar as gerações que participaram da construção do estado e refletir sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para transformar as riquezas e o potencial do Amapá em desenvolvimento e qualidade de vida para sua população.

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🪶 Jornalista Aldenor Filho