Macapá (AP), 27 de agosto de 2026 – A recém-criada Comissão de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) iniciou um levantamento inédito para identificar e analisar processos judiciais relacionados a jornalistas, comunicadores, veículos de imprensa e ao exercício da liberdade de expressão no estado.

A iniciativa pretende produzir um amplo diagnóstico sobre como o sistema de Justiça amapaense tem tratado, na prática, conflitos envolvendo o direito constitucional de informar e de se expressar.

O trabalho prevê a análise de ações em diferentes instâncias do Judiciário, reunindo informações sobre a natureza dos processos, crimes ou ilícitos alegados, decisões proferidas, condenações, absolvições e eventuais restrições impostas a profissionais ou veículos de comunicação.

A partir desses dados, a comissão pretende identificar padrões e construir um panorama mais preciso da judicialização envolvendo a atividade jornalística no Amapá.

O levantamento também deverá contribuir para um debate baseado em dados concretos sobre o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e de expressão e a proteção de outros direitos constitucionais, como honra, imagem e privacidade.

Presidente da Comissão de Direito de Imprensa e Liberdade de Expressão da OAB/AP, o advogado Luiz Pablo Nery Videira afirma que o objetivo é produzir um diagnóstico técnico, capaz de contribuir para o diálogo institucional.

“Queremos construir um retrato fiel, sem parcialidades, para subsidiar diálogos mais qualificados com a Justiça, o Legislativo e a sociedade”, destacou.

Segundo as informações apresentadas, Videira também foi indicado pela OAB/AP para assumir a presidência de uma futura Comissão Nacional de Direito de Imprensa da OAB.

A proposta para criação da estrutura nacional foi encaminhada ao Conselho Federal da Ordem e inclui a sugestão de seu nome para a presidência. A experiência iniciada no Amapá poderá, dessa forma, contribuir para trabalhos semelhantes em outras unidades da Federação.

A iniciativa ocorre em um período de crescente discussão no país sobre decisões judiciais envolvendo jornalistas, comunicadores, veículos de comunicação e fontes de informação.

Entidades ligadas à defesa do jornalismo vêm chamando atenção para situações envolvendo responsabilização judicial de profissionais, preservação do sigilo da fonte e os limites entre liberdade de expressão e proteção dos direitos individuais.

No Amapá, episódios recentes também ampliaram esse debate e reforçaram a necessidade, segundo a comissão, de compreender o cenário a partir de informações sistematizadas, evitando conclusões baseadas apenas em casos isolados.

Ao final do levantamento, a expectativa é que os dados sejam compartilhados com órgãos do sistema de Justiça, entidades representativas, instituições públicas e sociedade civil.

A proposta é utilizar o diagnóstico para qualificar discussões e contribuir para maior segurança jurídica tanto para profissionais responsáveis por levar informações de interesse público à população quanto para cidadãos que recorrem à Justiça em defesa de outros direitos constitucionalmente protegidos.

O trabalho poderá ainda revelar quais são os tipos de processos mais recorrentes, os fundamentos utilizados nas decisões e em que circunstâncias jornalistas e comunicadores acabam condenados ou submetidos a restrições judiciais.

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Jornalista Aldenor Filho