Brasília (DF) – Um registro migratório dos Estados Unidos utilizado como fundamento para a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, foi reconhecido como falso pela Justiça Federal norte-americana. A revelação ganhou repercussão nesta sexta-feira (21), após a divulgação da transcrição de uma audiência realizada nos Estados Unidos.

O juiz federal Gregory A. Presnell, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Flórida, afirmou durante a audiência que houve um registro falso nos sistemas da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) e destacou que o próprio governo americano reconhece a falsidade e a gravidade do episódio.

O dado apontava que Filipe Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, período em que o então presidente Jair Bolsonaro viajou para a Flórida. A informação foi considerada no processo brasileiro como indício de que Martins teria deixado o Brasil e poderia representar risco de fuga. Em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sua prisão preventiva.

A defesa sustentou desde o início que Martins não viajou aos Estados Unidos naquela data. Entre os elementos apresentados estava a confirmação de que ele realizou um voo doméstico da Latam no Brasil em 31 de dezembro de 2022, um dia depois da suposta entrada em território americano. Em abril de 2024, informações da própria Alfândega americana já apontavam que não havia registro de entrada de Martins por Orlando naquele período.

Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses, sendo colocado em liberdade em agosto de 2024. A Procuradoria-Geral da República também chegou a defender sua soltura diante da ausência de elementos suficientes indicando que ele tivesse deixado o país.

O caso agora ganha uma nova dimensão nos Estados Unidos. Filipe Martins ingressou na Justiça americana contra o Departamento de Segurança Interna e a CBP, utilizando a Freedom of Information Act (FOIA), legislação que permite solicitar documentos de órgãos federais. O processo tramita sob o número 6:25-cv-00104, perante o Tribunal Distrital Federal do Distrito Central da Flórida, sob responsabilidade do juiz Gregory Presnell.

Durante a audiência, Presnell determinou que as autoridades americanas forneçam documentos capazes de esclarecer como o registro falso foi criado e quem esteve envolvido em sua inclusão no sistema. O magistrado também criticou a resistência do governo em fornecer essas informações.

Um ponto, porém, permanece fundamental: até o momento, as informações divulgadas não identificam quem inseriu o registro falso nem comprovam participação de autoridades brasileiras na sua criação. A determinação da Justiça americana busca justamente esclarecer a origem do dado e identificar eventuais responsáveis.

O reconhecimento da falsidade do registro reacende a discussão sobre as circunstâncias que levaram à prisão preventiva de Martins e sobre a confiabilidade das informações migratórias utilizadas no processo brasileiro.

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Jornalista Aldenor Filho