Com o aumento da movimentação de passageiros nas viagens fluviais durante o período de férias escolares, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana realizou, na sexta-feira (17), uma ação preventiva e educativa no terminal hidroviário do município. A iniciativa foi coordenada pela juíza Larissa Antunes e teve como objetivo reforçar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam o transporte fluvial.

A ação contou com a participação de nove servidores da Central de Proteção à Infância e Juventude, que orientaram pais, responsáveis, passageiros e tripulantes sobre as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelas normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá (CGJ/TJAP).

Durante a fiscalização, as equipes enfatizaram a obrigatoriedade da documentação para menores de idade. Crianças e adolescentes que viajam desacompanhados devem apresentar autorização expedida pela Vara da Infância e Juventude. A ausência do documento pode impedir o embarque, conforme determina a legislação.

Além do trabalho de orientação, os servidores verificaram as condições operacionais das embarcações de pequeno e grande porte, bem como o cumprimento das normas de segurança, buscando reduzir riscos e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante as viagens.

A iniciativa faz parte das ações preventivas desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Amapá para fortalecer a segurança dos passageiros no período de maior fluxo nos rios da região e conscientizar a população sobre a importância do cumprimento das normas legais.

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Aldenor Filho – Diretor Jornalista