Brasília — A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Até o momento, o placar está 3 votos a 0 pela continuidade da detenção.

A decisão acompanha o voto do relator do caso, o ministro André Mendonça, que determinou a prisão do banqueiro no âmbito das investigações da Polícia Federal. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator. O voto do ministro Gilmar Mendes ainda não foi registrado no sistema eletrônico. 

A análise ocorre em plenário virtual, formato em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O julgamento foi iniciado nesta sexta e pode seguir até o dia 20 de março, prazo final para manifestação dos integrantes da turma. 

No voto que abriu o julgamento, o relator André Mendonça afirmou haver indícios consistentes de crimes e risco de interferência nas investigações, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Segundo o ministro, há suspeitas de que Vorcaro teria utilizado uma estrutura privada para monitorar, intimidar ou coagir críticos e autoridades, o que poderia comprometer a apuração dos fatos. 

Para Mendonça, a prisão é necessária para garantir a ordem pública e evitar eventual obstrução de Justiça durante o andamento das investigações.

Investigação e Operação Compliance Zero

A prisão de Vorcaro ocorreu no contexto da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para investigar supostas irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.

As apurações apontam suspeitas de um esquema de fraude financeira e possíveis tentativas de influência sobre autoridades públicas, incluindo supostos oferecimentos de vantagens indevidas a agentes públicos para obtenção de decisões favoráveis. 

Além disso, as investigações indicam que o banco teria enfrentado graves problemas financeiros e irregularidades em operações no mercado, o que acabou ampliando o alcance do caso e provocando forte repercussão política e econômica. 

A análise ocorre na Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. Entretanto, o ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para participar do julgamento, reduzindo o colegiado a quatro integrantes no caso. 

Com isso, os três votos já apresentados formam maioria suficiente para manter a prisão preventiva do empresário. Ainda assim, o voto restante pode complementar o resultado final do julgamento.

No mesmo processo, a turma também avalia medidas contra outros investigados ligados ao caso, entre eles o empresário e pastor Fabiano Campos Zettel, apontado como aliado de Vorcaro nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. 

Com a maioria formada, Daniel Vorcaro permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, enquanto o processo segue em análise no STF e as investigações da Polícia Federal continuam em andamento.

A defesa do empresário nega irregularidades e afirma que irá continuar recorrendo das decisões judiciais.